Reforma da previdência: entenda as principais propostas

Reforma da previdência: entenda as principais propostas

O assunto surgiu com força no final do ano passado e preocupou muita gente: vem aí a reforma da previdência! O Governo Federal encaminhou Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata do assunto, à Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a proposta precisa de votos favoráveis de 3/5 do total de deputados em dois turnos de votação. Obtendo sucesso, a proposta é encaminhada ao Senado Federal e precisará do mesmo percentual de aprovação, também em dois turnos.

Neste momento, a proposta está em fase de análise pela Câmara dos Deputados, mas o Governo já pediu urgência na votação. Isso significa que a PEC deverá ser aprovada, ou não, em pouco tempo.

Caso seja aprovada, a PEC é incluída na Constituição Federal e passa a valer já em 2017. Mas você sabe quais são os principais pontos debatidos na reforma da previdência? Primeiro, é preciso entender o problema. Vamos lá?

Previdência Social: formato deficitário

Criada há mais de 100 anos, a Previdência Social adotou o atual formato na década de 1930. Foi adotado o modelo conhecido como pirâmide de contribuições, que faz com que a base de trabalhadores ativos contribua com parte dos seus salários para pagar a aposentadoria daqueles que já pararam de trabalhar.

Trata-se de um modelo que foi adotado em diversos países com relativo sucesso. Porém, com o passar dos anos, percebeu-se que a sustentabilidade do modelo poderia não ser adequada. No Brasil, o problema surgiu a partir de dois fatores principais:

Taxa de natalidade x Expectativa de Vida

Em 1960, a taxa de natalidade brasileira era de 6,21 nascimentos por mulher. Em 2010, este número chegou a 1,81, e vem caindo a cada ano. Isso significa que menos pessoas estão nascendo o que faz com que o mercado receba menos trabalhadores jovens.

Por outro lado, os avanços da medicina proporcionaram um aumento significativo na expectativa de vida dos brasileiros. Na década de 1960, uma pessoa vivia, em média, 54 anos. Em 2014, a expectativa já estava em cerca de 74 anos.

O resultado disso é uma clara distorção na pirâmide da Previdência Social. Aos poucos, a sua base vem diminuindo, enquanto o topo aumenta gradativamente. Isso significa menos pessoas estão trabalhando para pagar o benefício de mais aposentados. E, assim, o fundo previdenciário começa a ficar deficitário.




Crise financeira

Ao final de 2014, a taxa de desemprego no Brasil foi de 6,14%, um índice considerado excelente para os padrões do país. Mas a situação se deteriorou rapidamente e, ao final de 2016 o número dobrou, chegando a 12% da população desempregada. Some-se a esses números a quantidade de pessoas que, hoje, está no mercado informal, sem contribuir com a previdência. Isso ajudou a diminuir drasticamente o número de pessoas na base da pirâmide previdenciária.

Os principais pontos da Reforma da Previdência

Como já vimos, a reforma da previdência é uma ação necessária para corrigir um problema histórico no país. De fato, se alguma atitude não for tomada, em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar os benefícios de quem trabalhou a vida toda.

Por isso mesmo, a proposta do Governo Federal é adequar as idades e tempos de contribuição necessários para se aposentar no Brasil. A análise é simples: uma pessoa com mais de 50 anos possui saúde, experiência e capacidade produtiva para contribuir com o mercado de trabalho. Situação que era impensável há alguns anos.

Dito isso, vamos entender melhor as principais regras da Reforma da Previdência:

Idade

A proposta é unificar as idades mínimas para que homens e mulheres se aposentem. Se a reforma for aprovada, a idade mínima para ambos será de 65 anos. No modelo atual, mulheres podem se aposentar aos 55 anos e homens aos 60.

A idade de 65 anos deverá ser ampliada ao longo dos anos. A expectativa do Governo é chegar à idade mínima de 67 anos até 2060.

Tempo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos para homens e mulheres. A tendência é que o fator previdenciário existente atualmente desapareça, sendo que os trabalhadores somente poderão se aposentar se atingirem os dois critérios mínimos: idade de 65 anos + 25 de contribuição.

Cálculo do benefício

A proposta é de que o benefício seja calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições. Será acrescentado um ponto percentual a cada ano pago.

Essa é a parte mais polêmica da proposta, já que obriga o trabalhador a contribuir por 49 anos se quiser receber o teto da previdência.

Quem já trabalha entra na regra

Uma das discussões mais relevantes a respeito da reforma da previdência é sobre a sua incidência no atual mercado de trabalho. Os sindicatos de trabalhadores pressionam para que a reforma seja adotada apenas para quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação dela.

De acordo com o Governo, essa até seria uma proposta razoável, mas não resolveria o problema. Estudos indicam que se a reforma não contemplar que já trabalha, seus efeitos demorariam quase 30 anos para serem sentidos na economia. Até lá, o rombo na Previdência Social já causaria problemas para a população aposentada.

Pela proposta atual, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 entrarão em uma regra de transição que tornará mais branda a sua situação na reforma da previdência. Estes deverão trabalhar 50% a mais do que o necessário pelas novas regras para terem direito a aposentadoria. Portanto, para quem se encaixa na regra, se faltar 2 anos para se aposentar, precisará trabalhar mais 3.

Porém, se você tem menos do que 50 anos (homens) ou 45 (mulheres), será totalmente enquadrado na nova lei, caso ela seja aprovada.

Para que você tenha uma ideia do cálculo, se você começou a trabalhar com 25 anos de idade e não teve nenhuma interrupção nas suas contribuições até aqui, poderá se aposentar aos 65 anos com 91% do benefício. Se você quiser ter acesso ao teto, precisará trabalhar além da idade limite.

E aí, ficou alguma dúvida sobre a reforma da previdência? Senão, aproveite que agora você já está por dentro do assunto e compartilhe este conteúdo com seus amigos, nas suas redes sociais!