Qual a diferença entre PGBL e VGBL?

Qual a diferença entre PGBL e VGBL?

Experimente digital no Google “previdência privada” e você constatará o “corre-corre” que a reforma previdenciária despertou no país, cuja população parece ter finalmente percebido a importância de estar protegido e não depender da aposentadoria pública para ter uma vida tranquila no futuro.

O problema é que muitos ainda desconhecem o funcionamento dos planos privados, o que pode resultar em contratações que não têm relação seu perfil (e, por consequência, no mal aproveitamento dos produtos contratados).

A propósito, você sabe quais são as modalidades disponíveis quando o assunto é previdência privada? Qual a diferença entre PGBL e VGBL? As próximas linhas vão elucidar o tema em questão, de forma definitiva.

A era da previdência privada

Às portas de uma reforma da previdência que promete deixar mais distante da maioria da população o sonho da estabilidade financeira na velhice, o brasileiro parece ter tomado consciência da necessidade de fazer do presente um instrumento para um futuro bem-sucedido.

Isso explica os dados de levantamentos recentes sobre o tema, como os da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). A pesquisa revelou que, de janeiro a outubro de 2016, a captação líquida dos fundos de previdência privada (descontando o resgate de novas aplicações) aumentou 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2016, o segmento de previdência privada registrou um crescimento de 21,9%.

De fato, em tempos de mudanças do papel do Estado na sociedade, quem menosprezar a importância de criar meios para não depender do INSS no futuro, corre o risco de enfrentar sérias dificuldades — justamente no momento mais frágil da vida.

Você já tem um plano de previdência privada? Se a resposta é negativa, vamos corrigir essa trajetória, começando pelo entendimento da diferença entre PGBL e VGBL.

Tipos de previdência privada

Nos dois tipos de previdência privada, você acumula uma reserva financeira e pode receber o dinheiro na sua aposentadoria, mensalmente ou de uma só vez, para realizar um projeto que sempre quis. Mas há distinções:

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência melhor aproveitado por quem faz a declaração completa do IR. As contribuições são dedutíveis até o limite de 12% da renda bruta tributável anual. Os ganhos financeiros não são tributados durante a fase acumulação.

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), por sua vez, apesar de também ser tratado como um plano de acumulação similar ao modelo anterior, diferencia-se do primeiro por ser um seguro de vida com cobertura de sobrevivência.

Esse modelo é indicado a quem não precisa optar pela dedução fiscal. No entanto, para compensar a ausência dessa vantagem, a tributação é feita apenas sobre os rendimentos. Os ganhos financeiros também não são tributados durante a fase de acumulação.

Nos dois modelos, o investidor tem a liberdade de escolher entre os fundos de investimento trabalhados no plano a ser contratado.

A história dos dois formatos de previdência privada

O PGBL foi criado ainda em 1997, mas sua regulamentação foi dada pela Lei Complementar nº 109/2001 e, de forma mais específica, pela Circular SUSEP nº 210/2002.

Com o passar dos anos, no entanto, percebeu-se que esse plano não contemplava as necessidades dos milhares de brasileiros que trabalhavam na informalidade, bem como dos que recebiam salários inferiores à faixa tributável do Imposto de Renda (isentos de IR). Isso porque um dos maiores benefícios do plano, o abatimento das contribuições na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, não fazia sentido a esse perfil.

Dessa forma, em 2002, foi criada uma nova modalidade de plano de previdência privada, o VGBL. Esse formato (regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 140/2005) mantém a sistemática do PGBL, apresentando poucas diferenças. Entre elas, a já citada impossibilidade de abatimento das contribuições na Declaração de IR.

Por outro lado, ao contrário do PGBL (em que a tributação, no ato do saque, é feita sobre o total investido), no VGBL, a incidência do imposto, no momento de retirada dos valores, tem efeitos apenas sobre os rendimentos.

Acabamos de descrever dois dos principais focos de diferença entre PGBL e VGBL. Mas vamos entender melhor como se dá esse abatimento do PGBL.

Funcionamento do sistema de abatimento do PGBL

Vamos dar um exemplo prático para entender como é feita essa dedução (excelente para quem não tem rendimentos isentos de IRPF e preenche sua declaração na modalidade completa).

Imaginemos que você tenha rendimentos tributáveis anuais de R$ 100 mil/ano. Nesse caso, se não houver despesas dedutíveis, você sofrerá uma retenção na fonte de 27,5% de IR. Estamos tratando, portanto, de R$ 27.500,00 que se vão todos os anos do seu bolso.

Entretanto, se você tiver um plano de previdência privada na modalidade PGBL, a mordida do Leão no ajuste anual pode ficar menos violenta. Supondo que você adquira um plano dessa natureza e invista R$ 12 mil anuais (12% da renda) em um PGBL, você terá direito a ser restituído em 27,5% desses R$ 12 mil (ou seja, R$ 12.000,00 X 27,5% = R$ 3.300,00). Isso será feito na declaração do ano seguinte. Nada mal, não?

Futuramente, o imposto de renda a pagar dependerá do regime de tributação escolhido e ocorrerá com base na totalidade do capital investido. A grande vantagem de ter essa economia anual de tributos é poder reinvestir o valor, aumentando seu capital e reduzindo o impacto da tributação a ser feita no final.

Vale lembrar, por fim, que existem 3 tipos de PGBL:

  • Soberano: investe 100% em títulos públicos;
  • Renda fixa: investe 100% em títulos de renda fixa, públicos ou privados;
  • Composto: aplica até 49% em renda variável; a porcentagem residual fica com os títulos de renda fixa.

Além de saber a diferença entre PGBL e VGBL, é preciso escolher a forma de tributação

Falamos acima sobre regimes de tributação. Não se trata mais da diferença entre PGBL e VGBL: independentemente da opção, você terá que decidir também qual a forma de incidência dos impostos. É importante saber que essa escolha é feita no momento da contratação e não pode ser alterada depois.

Proteção na terceira idade, construção de patrimônio, dedução na declaração de imposto de renda: não é difícil encontrar benefícios no investimento em um plano de previdência privada. Mas, provavelmente, a maior vantagem desse investimento (em relação a outros disponíveis) é que nele a mordida do Leão é controlada. Sim, em última análise, você pode ter que pagar, no resgate, apenas 10% de alíquota de imposto de renda, uma das mais leves do mercado.

A questão é que a previdência privada possui dois regimes tributários: o progressivo e o decrescente. Muita gente faz confusão com esses formatos, porque eles tributam coisas bem diferentes: enquanto o regime progressivo tributa o dinheiro, o decrescente tributa o tempo.

Esquematizando:

Regime Progressivo (2017)

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até R$ 1.903,98 Isento 0
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% 869,36

Regime decrescente

Até 2 anos 35%
2 a 4 anos 30%
4 a 6 anos 25%
6 a 8 anos 20%
8 a 10 anos 15%
acima de 10 anos 10%

Perceba que a tabela regressiva é ideal para quem pensar em deixar seus recursos investidos por mais tempo. Para quem crê que precisará resgatar o valor investido antes do prazo da aposentadoria, a tabela progressiva pode ser mais interessante, a depender dos valores envolvidos (a tributação dos rendimentos será escalonada segundo a tabela 1 e depois “ajustada” na declaração anual). E isso independe da diferença entre PGBL e VGBL.

Resumo das principais diferenças entre as duas modalidades

PGBL VGBL
Dedutível do IR até 12% da renda tributável Não é dedutível do IR
Ideal para quem declara o formulário completo do IR e é descontado na fonte. Ideal para quem declara o formulário simples do IR e não é descontado na fonte, como os autônomos.
Tributado no valor total recebido na hora que você resgatar o dinheiro ou optar pela renda. Tributado somente no rendimento na hora em que você resgatar o dinheiro ou optar pela renda.
Carência de 60 dias para resgatar ou fazer portabilidade. Carência de 60 dias para resgatar ou fazer portabilidade.

Compreendeu a diferença entre PGBL e VGBL? Você viu também que, além da escolha entre as duas modalidades, é preciso optar pelo regime de tributação que melhor se encaixa em seu perfil e objetivos.

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