Conheça as novas regras da aposentadoria por invalidez na reforma da previdência

Conheça as novas regras da aposentadoria por invalidez na reforma da previdência

Segundo os últimos dados da Previdência Social, em 2017 o INSS liberou mais de 3,5 milhões de aposentadorias por invalidez. Esse número tende a subir e preocupa especialistas. Problemas como esse têm motivado mudanças na legislação a fim de tornar o sistema previdenciário mais sustentável. Mas como fica a aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência?

Neste artigo você vai entender melhor como funciona hoje o benefício e quais são os principais pontos da reforma. Além disso, saiba que estratégias você pode adotar para garantir segurança financeira caso ocorra um imprevisto que leve à invalidez. Acompanhe o artigo!

Aposentadoria por invalidez na Reforma da Previdência: o que mudou?

Como funciona a aposentadoria por invalidez atualmente?

Entenda como fica a aposentadoria por invalidez na reforma da previdência

A aposentadoria por invalidez é um tipo de benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para o contribuinte que, por algum motivo, esteja total e permanentemente incapaz de exercer sua atividade laboral e não possa ser redirecionado para outra profissão.

Atualmente, os três principais requisitos para ter direito ao benefício são:

• mínimo de 12 meses de contribuições: o segurado precisa ter pago pelo menos um ano à Previdência Social. Essa carência não se aplica a casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou aquelas elencadas no artigo 151 da Lei 8.213/91, tais como hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, e doença de Parkinson;

• problema total e permanente: lembre-se, no entanto, que “permanente” não quer dizer definitivo. O benefício vai durar enquanto a incapacidade pendurar, que é quando o usuário consegue recuperar sua capacidade de trabalhar, acabando assim o benefício.

Por isso, a cada dois anos, o INSS poderá fazer reavaliações — são isentos dessa perícia quem tem mais de 60 anos e quem tem mais de 50 anos e mais de 15 de contribuição;

• ser segurado: é necessário que o usuário esteja contribuindo no período em que ocorrer o agravamento, acidente ou situação que cause a invalidez.

Mas é importante lembrar que, caso a doença ou lesão seja anterior à filiação ao INSS, o segurado não terá direito à aposentadoria por invalidez, a não ser que a invalidez seja causada pelo agravamento da enfermidade.

Caso o segurado que já esteja recebendo o benefício necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, ele tem direito a um acréscimo de 25%, incluindo o 13º salário. A solicitação é feita online pelo site Meu INSS.

O valor total do benefício é hoje 100% do salário. No cálculo, retira-se a média aritmética simples de 80% dos maiores salários. Assim, digamos que média foi R$ 2.500, o segurado receberá esse valor integral.

O benefício é cortado se:

• o aposentado voltar a trabalhar — pois, dessa forma, ele mostra que tem condições de exercer alguma função laboral;

• em caso de óbito, podendo ser convertido para pensão aos dependentes;

• em avaliação, se o aposentado apresentar condições para voltar a trabalhar.

Se na reavaliação ficar comprovado que ele pode atuar novamente na mesma função que desempenhava antes, o benefício é cortado imediatamente. Mas, se ele precisar ser alocado em outra função, valem as seguintes regras:

com até 5 anos de recebimento da aposentadoria, o corte ocorre conforme o período pelo qual ele recebeu. Se recebeu por 3 anos, ele pode ter o benefício por mais 3 meses, por exemplo;

se já passou de 5 anos, o benefício é reduzido gradualmente — nos próximos 6 meses, o segurado recebe de forma integral, depois cai a cada semestre: do 7º ao 12º mês reduz 50%; do 13º ao 18º mês, reduz 75%; depois disso é completamente cortado.

Mas e com as novas regras da aposentadoria, o que muda? Vamos passar um resumo dos principais pontos para você!

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Quais são as principais mudanças com a reforma da Previdência?

Em primeiro lugar, é bom salientar que os trabalhadores que já recebem o benefício não serão impactados. Se esse é o seu caso, pode ficar tranquilo, porque se trata de uma garantia constitucional.

As regras, no geral, ainda não estão tão claras, pois ainda são necessárias muitas definições. Mas a ideia é reduzir os benefícios para lidar melhor com o rombo da Previdência.

Como vimos, hoje a aposentadoria por invalidez é recebida integralmente, 100% da média, não incidindo fator previdenciário.

Com as novas regras, o benefício seguirá o esquema das outras aposentadorias: o segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição. Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%, aos 40 anos de participação.

Vamos a um caso prático para entender melhor. Atualmente, um segurado que tenha 12 meses de contribuição já tem direito ao pagamento integral da média do período auferido. Mas, com a reforma da Previdência, a situação muda.

Digamos então que um segurado com 120 meses (ou 10 anos) de contribuição sofreu um acidente e ficou em situação de invalidez. É feito um cálculo da média das maiores contribuições.

Por ter até 20 anos, ele pega só 60% do salário do benefício. Se tivesse pagado R$ 2.500, perderia 40%, recebendo R$ 1.500. Ele só receberia os 100% se sofresse um acidente do trabalho.

Se o segurado que está recebendo a aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência vier a falecer, a esposa ou o marido recebe 60% do salário do benefício. No caso citado, a esposa do segurado que recebia R$ 1.500 vai receber R$ 900. Dependendo da idade dela, ela vai ter essa pensão por um período limitado.

Os debates da reforma continuam nos capítulos finais no Congresso. O texto ainda precisa ser analisado pela Justiça da Casa e Comissão de Constituição. Se seguir sem alterações, ela pode ser promulgada em pouco tempo. Caso contrário, volta para os deputados analisarem.

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